Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 49 E OS ARTIGOS 51-A E 51-B NA LEI N.º 919 DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE TRATA DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de novembro de 2014
Autores: JOZENIL COSTA LUBE, LUIZ CARLOS GAINO, MARCIO MENDES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 919, de 15 de julho de 2013INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 1015 - Lei Ordinária Nº 1015 Em vigor