Câmara Municipal de Diamantino (MT)
"ALTERA A ALÍNEA 'B', DO INCISO I, E AS ALÍNEAS 'C', 'D' E 'F', DO INCISO IV, TODAS DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 126/1994."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2014
Autoria: JUVIANO LINCOLN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 126, de 14 de março de 1994DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 961 - Lei Ordinária Nº 961 Em vigor