Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA OS INCISOS I E II, DO ART. 3º, DA LEI Nº 240/2008, E RETIFICA E ORGANIZA OS PARAGRAFOS DO MESMO ART. 3º.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 2013
Autoria: JUVIANO LINCOLN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 240, de 03 de março de 1997CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 885 - Lei Ordinária Nº 885 Em vigor