Câmara Municipal de Diamantino (MT)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 1997
Autoria: JOAO BATISTA DE ALMEIDA FILHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 681, de 03 de novembro de 2008ALTERA A LEI Nº. 240/97, "QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL" - CMAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 885, de 18 de março de 2013ALTERA OS INCISOS I E II, DO ART. 3º, DA LEI Nº 240/2008, E RETIFICA E ORGANIZA OS PARAGRAFOS DO MESMO ART. 3º.
Lei Ordinária Nº 240 - Lei Ordinária Nº 240 Em vigor