Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2012
Autoria: JUVIANO LINCOLN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 954, de 16 de dezembro de 2013ALTERA O ANEXO I DA LEI 847/2012 (LDO 2013), O PARÁGRAFO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 867/2012 (LOA 2013) E A LEI 727/2009 (PPA 2010/2013).
Lei Ordinária Nº 847 - Lei Ordinária Nº 847 Em vigor