Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO DE LEI ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO ESPECIFICA PARA O LOTEAMENTO "BONFILHO COCCO", E AS ALTERAÇÕES DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL N°032/82, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2011
Autoria: JUVIANO LINCOLN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 32, de 30 de setembro de 1982DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE GROSSO
Lei Ordinária Nº 807 - Lei Ordinária Nº 807 Em vigor