Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2011
Autoria: JUVIANO LINCOLN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 819, de 12 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 727/2009 (PPA 2010/2013) E DA LEI N.º 804/2011 (LDO 2012) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 804 - Lei Ordinária Nº 804 Em vigor