Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 118 DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de abril de 2011
Autoria: JOSÉ ROSEVALDO SEVERO DE SOUZA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 34, de 30 de dezembro de 1982INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 794/2011 - Lei Ordinária Nº 794/2011 Em vigor