Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO AO ARTIGO 126 DA LEI Nº034/82 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.982, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2010
Autoria: LUIZ CARLOS GAINO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 34, de 30 de dezembro de 1982INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 747 - Lei Ordinária Nº 747 Em vigor