Câmara Municipal de Diamantino (MT)
REVOGA O INCISO VI DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº. 649/2007, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2010
Autoria: JUVIANO LINCOLN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 649, de 22 de outubro de 2007DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 734/2010 - Lei Ordinária Nº 734/2010 Em vigor