Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2007
Autoria: FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 685, de 15 de dezembro de 2008ALTERA A LEI 649/2007 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 734, de 01 de março de 2010REVOGA O INCISO VI DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº. 649/2007, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 649 - Lei Ordinária Nº 649 PROMULGADA