Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, CRIA ZONA DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2008
Autoria: FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 919, de 15 de julho de 2013INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 674/2008 - Lei Ordinária Nº 674/2008 Em vigor