Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA A COMPETÊNCIA, A ESTRUTURA E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERANDO A LEI Nº. 126/94 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2006
Autoria: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 126, de 14 de março de 1994DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 619 - Lei Ordinária Nº 619 Em vigor