Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ACRESCENTA O PARÁGRAFO AO ARTIGO 25 DA LEI 02/89 DE 04 DE ABRIL DE 1989.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2003
Autoria: JUVIANO LINCOLN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2, de 04 de abril de 1989DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL CONSTANTE NA LEI Nº 025/85
Lei Ordinária Nº 514 - Lei Ordinária Nº 514 Em vigor