Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 463/2002 DE 26.08.2002.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2003
Autoria: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 463, de 26 de agosto de 2002AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL PERMUTAR ÁREA DO MUNICIPIO COM ÁREA DE PARTICULAR E RECEBER ESCRITURA DO IMÓVEL PERMUTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 506 - Lei Ordinária Nº 506 Em vigor