Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI 455/2002, DE 24.06.2002.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 2003
Autoria: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 455, de 24 de junho de 2002ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº. 322/99 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO EFETUAR PERMUTA COM O SR. WILSON FALCÃO MOREIRA DA SILVA POR TRIBUTOS MUNICIPAIS E LOTE DE TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária Nº 500 - Lei Ordinária Nº 500 Em vigor