Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI 480/2002, DE 02.12.2002.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2003
Autoria: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 480, de 02 de dezembro de 2002AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA FUNDADA EM INSTRUMENTO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 499 - Lei Ordinária Nº 499 Em vigor