Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO, DE UM TERRENO URBANO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2000
Autoria: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 397, de 06 de agosto de 2001DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 382/2000 DE 12.12.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 382 - Lei Ordinária Nº 382 Em vigor