Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 322/99 DE 05 DE ABRIL DE 1999.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2000
Autoria: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 322, de 05 de abril de 1999AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO EFETUAR PERMUTA COM O SENHOR WILSON FALCÃO MOREIRA DA SILVA POR TRIBUTOS MUNICIPAIS E LOTE DE TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária Nº 368 - Lei Ordinária Nº 368 Em vigor