Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº. 015/80 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO COMPRAR E POSTERIOR DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de agosto de 1999
Autoria: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 15, de 12 de junho de 1980AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DOAR A COMPRAR PARA POSTERIOR DOAÇÃO, DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 337 - Lei Ordinária Nº 337 Em vigor