Câmara Municipal de Diamantino (MT)
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DOAR A COMPRAR PARA POSTERIOR DOAÇÃO, DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 337, de 06 de setembro de 1999ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº. 015/80 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO COMPRAR E POSTERIOR DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 15 - Lei Ordinária Nº 15 Alterado