Câmara Municipal de Diamantino (MT)
REVOGA A LEI Nº. 283/97 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de novembro de 1998
Autoria: JOAO BATISTA DE ALMEIDA FILHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 283, de 17 de dezembro de 1997DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES, INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 313 - Lei Ordinária Nº 313 Em vigor