Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES, INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 1997
Autoria: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 313, de 07 de dezembro de 1998REVOGA A LEI Nº. 283/97 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997
Lei Ordinária Nº 283 - Lei Ordinária Nº 283 Revogada