Câmara Municipal de Diamantino (MT)
REVOGA A LEI Nº. 187/95 DE 08/05/95 E DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA UNIÃO FEDERAL, COM VISTA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE DIAMANTINO-MT - TRT 23ª REGIÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 187, de 08 de maio de 1995AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª. REGIÃO.
Lei Ordinária Nº 282 - Lei Ordinária Nº 282 Em vigor