Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 018/91.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 18, de 29 de novembro de 1991DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 202 - Lei Ordinária Nº 202 Em vigor