Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de novembro de 1991
Autoria: WILSON FALCÃO MOREIRA DA SILVA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 202, de 04 de dezembro de 1995ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 018/91.
Lei Ordinária Nº 18 - Lei Ordinária Nº 18 Alterado