Câmara Municipal de Diamantino (MT)
REVOGA A LEI Nº. 020/81 DE 30.06.81.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de dezembro de 1988
Autoria: DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 20, de 22 de junho de 1981AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A VENDER, MEDIANTE LICITAÇÃO AS CASAS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, QUE SE ACHAM ALUGADAS
Lei Ordinária Nº 87 - Lei Ordinária Nº 87 Em vigor