Câmara Municipal de Diamantino (MT)
REVOGA O ART. 1º E §§ DA LEI Nº. 08/77 DE 30.05.77
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de dezembro de 1988
Autoria: DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8, de 21 de maio de 1977DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE CARTA DE AFORAMENTO PERPÉTUO
Lei Ordinária Nº 88 - Lei Ordinária Nº 88 Em vigor