Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA O § ÚNICO DO ART. 4º DA LEI Nº. 54/87.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 1988
Autoria: DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 54, de 30 de novembro de 1987AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNCIPAL DE DIAMANTINO A EXPEDIR CARTA DE AFORAMENTO DE UM LOTE URBANO SITUADO NO BAIRRO PEDREGAL, NESTA CIDADE.
Lei Ordinária Nº 60 - Lei Ordinária Nº 60 Em vigor