Câmara Municipal de Diamantino (MT)
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNCIPAL DE DIAMANTINO A EXPEDIR CARTA DE AFORAMENTO DE UM LOTE URBANO SITUADO NO BAIRRO PEDREGAL, NESTA CIDADE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 60, de 11 de outubro de 1988ALTERA O § ÚNICO DO ART. 4º DA LEI Nº. 54/87.
Lei Ordinária Nº 54 - Lei Ordinária Nº 54 Alterado