Câmara Municipal de Diamantino (MT)
MODIFICA O ART. 3º DA LEI Nº. 27, DE 10 DE AGOSTO DE 1.981 QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR A COHAB - MT MÓVEL URBANO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de janeiro de 1988
Autoria: DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 27, de 10 de agosto de 1981AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ADOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - COHAB - MT, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 4 - Lei Ordinária Nº 4 Em vigor