Câmara Municipal de Diamantino (MT)
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ADOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - COHAB - MT, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4, de 04 de fevereiro de 1988MODIFICA O ART. 3º DA LEI Nº. 27, DE 10 DE AGOSTO DE 1.981 QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR A COHAB - MT MÓVEL URBANO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 27 - Lei Ordinária Nº 27 Alterado