Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº. 051/87.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 1987
Autoria: DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 51, de 13 de novembro de 1987AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO
Lei Ordinária Nº 68 - Lei Ordinária Nº 68 Em vigor