Câmara Municipal de Diamantino (MT)
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2011
Autoria: DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 68, de 30 de novembro de 1987ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº. 051/87.
Lei Ordinária Nº 51 - Lei Ordinária Nº 51 Alterado