Câmara Municipal de Diamantino (MT)
MODIFICA O ART. 2º DA LEI Nº. 026/87.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 1987
Autoria: DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 26, de 30 de junho de 1987DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE ÁREA NA LOCALIDADE DE CAMPO NOVO.
Lei Ordinária Nº 56 - Lei Ordinária Nº 56 Em vigor