Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE ÁREA NA LOCALIDADE DE CAMPO NOVO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 1987
Autoria: DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 56, de 10 de novembro de 1987MODIFICA O ART. 2º DA LEI Nº. 026/87.
Lei Ordinária Nº 26 - Lei Ordinária Nº 26 Alterado