Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº. 012/86.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 1987
Autoria: DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12, de 10 de abril de 1986DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE TÁXI, NA LOCALIDADE DENOMINADO GARIMPO DO CABEÇA, NESTE MUNICÍPIO.
Lei Ordinária Nº 19 - Lei Ordinária Nº 19 Em vigor