Câmara Municipal de Diamantino (MT)
MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI 46/83 - EXPEDIR CARTA DE AFORAMENTO, SOBRE UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 30.000M², SITUADO NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 1985
Autoria: DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 46, de 21 de dezembro de 1983AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICÍPAL A EXPEDIR CARTA DE AFORAMENTO, SOBRE UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 30.000M², SITUADO NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO, NESTA CIDADE
Lei Ordinária Nº 2 - Lei Ordinária Nº 2 Em vigor