Câmara Municipal de Diamantino (MT)
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICÍPAL A EXPEDIR CARTA DE AFORAMENTO, SOBRE UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 30.000M², SITUADO NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO, NESTA CIDADE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2, de 03 de abril de 1985MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI 46/83 - EXPEDIR CARTA DE AFORAMENTO, SOBRE UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 30.000M², SITUADO NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO
Lei Ordinária Nº 46 - Lei Ordinária Nº 46 Alterado