Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)
ALTERA O ART. 71 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 019/2005 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU E O ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 048/2014 – PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 19, de 16 de dezembro de 2005LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2005 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 48, de 30 de junho de 2014LEI COMP LEI Nº 048/2014 REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, REVOGA LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.