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Congresso

Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)

Lei nº 56, de 03 de junho de 1994

LEI Nº 056/1994 – CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU.

Data
3 de junho de 1994
Número
56
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 304, de 25 de novembro de 2002

    LEI Nº 304/2002 - ATUALIZA E ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS CRIADAS SOB AS LEIS N°S 056/94, 087/95, 459/98,215/94 E 519/99 DE ACORDO COM A NOMENCLATURA DA LEI FEDERAL N° 9.394/ 96.