Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)
Lei nº 54, de 28 de maio de 1994
LEI Nº 054/1994 –ALTERA ARTIGOS NºS 15 E 16 DA LEI Nº 031/93.
- Data
- 28 de maio de 1994
- Número
- 54
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 31, de 20 de setembro de 1993LEI Nº 031/1993 –DISPOE SOBRE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A POPULAÇÃO DE COTRIRUAÇU