Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)
Lei Complementar nº 4, de 04 de março de 2002
LEI COMPLEMENTAR N° 004/2002- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 002/2001 QUE CRIOU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de março de 2002
- Número
- 4
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 05 de novembro de 2001LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2001 – DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.