Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)
Dispõe sobre a alteração da redação do inciso II do art. 15 da Lei Orgânica Municipal, que trata da apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2023
Autoria: Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 10 de outubro de 2023Dispõe sobre a alteração da redação do inciso II do art. 15 da Lei Orgânica Municipal, que trata da apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.
Altera o(a)
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 10 de outubro de 2023Dispõe sobre a alteração da redação do inciso II do art. 15 da Lei Orgânica Municipal, que trata da apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.