Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)
Lei Complementar nº 105, de 14 de dezembro de 2022
Altera, acrescenta dispositivos e ANEXOS na Lei Complementar nº 002/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
- Data
- 14 de dezembro de 2022
- Número
- 105
- Publicação
- 7 de julho de 2023 · SAPL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
altera e acrescenta
Lei Complementar nº 2, de 05 de novembro de 2001LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2001 – DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.