Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)
Lei Complementar nº 114, de 23 de maio de 2023
Altera o ANEXO II, da Lei Complementar Municipal n.º 002/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu- MT, e dá outras providências.
- Data
- 23 de maio de 2023
- Número
- 114
- Publicação
- 6 de julho de 2023 · SAPL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 05 de novembro de 2001LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2001 – DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.