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Congresso

Câmara Municipal de Colniza (MT)

Lei Ordinária nº 740, de 20 de dezembro de 2017

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 583/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
20 de dezembro de 2017
Número
740
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o (a)

    Lei Ordinária nº 583, de 20 de dezembro de 2013

    REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 476/2010 E 519/2012, E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS