Câmara Municipal de Colniza (MT)
Dispõe sobre a alteração do Anexo I e II da Lei Municipal nº 505/2011, concede aumento salarial aos servidores efetivos e concede Reajuste de Vencimentos à título de Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Colniza/MT e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Inclui itens o (a)
Lei Ordinária nº 505, de 06 de julho de 2011Revoga a Lei municipal nº. 395/2008 e 468/2010, Plano de Cargos, Careiras e Salários (PCCS) do Poder Legislativo do Município de Colniza/MT e dá outras providências.
Alterado (a) pelo (a)
Lei Ordinária nº 748, de 02 de fevereiro de 2018DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO RETROATIVO DA REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO PERCENTUAL DE 6,58% NO PERÍODO DE MARÇO/2017 À DEZEMBRO/2017 REFERENTE AO ANO DE 2016 E ALTERA A TABELA I DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 739 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”