Câmara Municipal de Colniza (MT)
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Colniza/MT e, dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado (a) pelo (a)
Lei Ordinária nº 707, de 11 de agosto de 2017Altera o inciso IV do artigo 48 da Lei Municipal n. 663, de 19 de outubro de 2016 que Dispõe sobre a Reestruturação o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Colniza/MT e dá outras providências
Alterado (a) pelo (a)
Lei Ordinária nº 774, de 11 de junho de 2018Altera o inciso IV do artigo 48 da Lei Municipal n. 663, de 19 de outubro de 2016 que Dispõe sobre a Reestruturação o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Colniza/MT e, dá outras providências
Alterado (a) pelo (a)
Lei Ordinária nº 863, de 30 de abril de 2020Dispõe sobre á adequação da legislação do regime próprio de previdência dos servidores públicos do município de Colniza-MT PREVI-COLNIZA em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional Nº 103/2019, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Colniza-MT e, dá outras providências.
Alterado (a) pelo (a)
Lei Ordinária nº 878, de 02 de julho de 2020Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Colniza - PREVI-COLNIZA em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela emenda constitucional Nº 103/2019 e altera a redação da lei municipal Nº 663, de 19 de outubro de 2016, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Colniza/MT e, dá outras providências.