Câmara Municipal de Colniza (MT)
“Revoga a Lei nº. 470/2010 e dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso, vencidos até a data de 31 de dezembro de 2010, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 470, de 30 de abril de 2010“ Revoga a Lei nº. 434/2009 e dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso, vencidos até a data de 31 de dezembro de 2009, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 572, de 29 de novembro de 2013Revoga a Lei nº. 513/2011 e dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso, vencidos até a data de 31 de dezembro de 2012, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências”.